Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Porta188, com sede na Av. Dr. Mário Soares 1735, Joane, Portugal e contacto 926 202 200,e as pessoas que desejem efetuar compras através do site Porta188.com doravante designadas por “utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do site Porta188.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site Porta188.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site Porta188.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda, o utilizador deverá:
a) Registar-se no site Porta188.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Porta188 honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Porta188 compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No site Porta188.com, a Porta188 propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária.
b) MBway
c) Pagamento MB Serviços/Compras
d) Paypal
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. Envios nacionais, efetuamos a entrega das encomendas em correio registado no prazo máximo de 24h, e 48h para as ilhas.
2. Envios internacionais, a entrega das encomendas dependerá do país destino assim como da empresa transportadora.
3. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio que é calculado automaticamente no processo de compra, mediante a indicação do país de destino.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E TROCAS
1. O processo de cancelamento ou troca é tratado caso a caso, pela Porta188. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto shop@porta188.pt, até 5 (cinco) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou troca da mercadoria respondidas e definidas pela Porta188, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Os produtos para troca têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
3. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Porta188.
ARTIGO 7 – PROMOÇÕES
1. Desconto será aplicado apenas em artigos assinalados não acumulável com outras promoções em vigor.
2. Promoções válidas de 1 de janeiro a 31 de março de 2024, limitadas ao stock existente.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Porta188 e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.
Para saber mais informações acerca deste assunto, consulte a informação sobre a Política de Privacidade.
