POLÍTICA DE PRIVACIDADE PORTA 188

  • A Porta 188 respeita a sua privacidade e por isso assume o compromisso da proteção dos seus dados pessoais.
  • Neste sentido foram implementadas regras gerais para o tratamento dos seus dados pessoais no estrito respeito e cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Parlamento e Conselho Europeu – Regulamento 2016/679, de 27 de Abril de 2006.
  • A Porta 188 compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento de dados determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Assim sendo o responsável pelo tratamento é a empresa PORTA 188 LDA.

Caso necessite de entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos seus dados, poderá fazê-lo através de comunicação escrita para a Av. Dr. Mário Soares 1735, 4770–260 Joane, ou através de comunicação eletrónica para o geral@porta188.com.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

No sentido de reafirmar o compromisso firmado no âmbito da privacidade e proteção dos seus dados pessoais, a PORTA 188 designou um Encarregado da 

proteção de dados, a quem poderá solicitar o esclarecimento de todas as suas dúvidas.

Assim, sempre que surja alguma dúvida ou queira exercer algum direito relacionado com a proteção dos seus dados pessoais, poderá endereçar uma comunicação ao cuidado de André Joaquim Silva Matos, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: geral@porta188.com.

DADOS PESSOAIS – TIPOS DE DADOS TRATADOS

O RGPD estabelece a seguinte definição para dados pessoais 

“informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

A PORTA 188 apenas trata os dados pessoais estritamente necessários à comercialização dos seus produtos, 

Dados recolhidos e posteriormente tratados no Website

Nome; NIF; morada; telefone; e-mail.

Dados recolhidos e posteriormente tratados nas lojas físicas 

Nome; NIF; telefone; e-mail.

Os dados referidos são indispensáveis à execução do contrato, sem os quais a PORTA188 não poderá fornecer os seus produtos. 

Os dados serão recolhidos através do Website ou oralmente nas lojas físicas da PORTA 188 quando efetua uma compra.

Poderão ser recolhidos, com o seu consentimento livre e expresso, dados necessários para a reserva de artigos em pré-venda ou com stock limitado e ainda para a gestão de reclamações.

FINALIDADES DOS DADOS TRATADOS 

Os seus dados apenas serão tratados pela Porta 188 para as finalidades que lhe foram comunicadas, designadamente:

Compra pelo Website: os dados serão utilizados para efeitos de contabilidade e entrega das compras online.

Compra nas lojas físicas: os dados serão utilizados para efeitos de contabilidade.

Reservas e Reclamações: os dados serão utilizados para lhe disponibilizar um serviço de reservas de artigos e gestão de reclamações de artigos defeituosos.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Estas são as circunstâncias que permitem a Porta 188 tratar os seus dados pessoais:

Execução do contrato, quando o tratamento dos dados seja necessário para a execução do contrato celebrado com a Porta 188 (artigo 6º, n.º 1 alínea b) do RGPD).

Consentimento, para todas as outras finalidades que não estejam relacionadas com a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal (artigo 6º, n.º 1 da alínea a) do RGPD). Adverte-se que poderá retirar em qualquer momento o consentimento dado. 

Cumprimento de obrigação legal, quando seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Porta 188 esteja adstrita, mormente a comunicação de dados fiscais à Administração Tributária.

POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados serão conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a recolha. 

Assim, o período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

FINALIDADES TEMPO CONSERVAÇÃO
Compra website Até entrega dos artigos à transportadora e envio de dados fiscais para autoridade tributária
Compra lojas físicas  Até envio de dados fiscais para autoridade tributária.
Reservas e Reclamações Até venda de artigo reservado e/ou resolução da reclamação.

Após estes períodos os seus dados serão eliminados.

A QUEM SÃO TRANSMITIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Para a entrega de encomendas online a Porta 188 poderá transmitir os seus dados aos CTT e a empresas de transporte de mercadorias.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, no cumprimento de uma obrigação legal, a entidades do Estado, designadamente à Autoridade Tributária.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Poderá exercer os direitos que infra se enunciam através de comunicação escrita para a Av. Dr. Mário Soares 1735 4770–260 Joane, ou através de comunicação eletrónica para o geral@porta188.com.

Direito de acesso: 

Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento.

Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: Finalidades do tratamento; categoria dos dados pessoais em questão; destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; prazo de conservação dos dados; 

Poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e obter cópia de dados pessoais em fase de tratamento pela Porta 188.

Direito de retificação 

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, da Porta 188 a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades 

do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento dos dados ou direito a ser “esquecido”

Poderá pedir o apagamento dos seus dados pessoais, e a Porta 188 sem demora injustificada procederá ao seu apagamento desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento: 

Direito a solicitar a limitação dos seus dados pessoais, designadamente suspender o tratamento pela Porta 188 evitando a eliminação dos seus dados pessoais.

Adverte-se que a Porta 188 apenas recolhe os dados estritamente necessários à execução dos contratos, pelo que o Titular dos dados não poderá pedir a limitação do âmbito de tratamento a certas categorias de dados sob pena da Porta 188 não poder fornecer os seus artigos.

Direito à portabilidade:

Tem o direito da receber os dados que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.

Direito de retirar o consentimento ou direito de oposição:

Poderá opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais, designadamente para reservas de artigos e gestão de defeitos.

  • A Porta 188 não procede ao tratamento dos seus dados para definição de perfis, nem existem decisões com base em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente

  • A Porta 188 adverte que a presente política de privacidade pode ser revista e atualizada. Por essa razão, aconselhamos a consultar a secção de política de privacidade no website com regularidade de modo a ficar a par das atualizações.