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POLÍTICA DE PRIVACIDADE PORTA 188

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PORTA 188


  • • A Porta 188 respeita a sua privacidade e por isso assume o compromisso da proteção dos seus dados pessoais.
  • • Neste sentido foram implementadas regras gerais para o tratamento dos seus dados pessoais no estrito respeito e cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Parlamento e Conselho Europeu - Regulamento 2016/679, de 27 de Abril de 2006.
  • • A Porta 188 compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano. 



DECLARAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR


O responsável pelo tratamento de dados determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Assim sendo o responsável pelo tratamento é a empresa PORTA 188 LDA.


Caso necessite de entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos seus dados, poderá fazê-lo através de comunicação escrita para a Travessa da Devesa, n.º 188, 4770 – 243 Joane, ou através de comunicação eletrónica para o geral@porta188.com.


Representante: André Joaquim Silva Matos.



DADOS PESSOAIS – TIPOS DE DADOS TRATADOS



O RGPD estabelece a seguinte definição para dados pessoais


“informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

 

A PORTA 188 apenas trata os dados pessoais estritamente necessários à comercialização dos seus produtos,



Dados recolhidos e posteriormente tratados no Website


Nome; NIF; morada; telefone; e-mail.


Dados recolhidos e posteriormente tratados nas lojas físicas


Nome; NIF; telefone; e-mail.


Os dados referidos são indispensáveis à execução do contrato, sem os quais a PORTA188 não poderá fornecer os seus produtos.


Os dados serão recolhidos através do Website ou oralmente nas lojas físicas da PORTA 188 quando efetua uma compra.


Poderão ser recolhidos, com o seu consentimento livre e expresso, dados necessários para a reserva de artigos em pré-venda ou com stock limitado e ainda para a gestão de reclamações.


FINALIDADES DOS DADOS TRATADOS



Os seus dados apenas serão tratados pela Porta 188 para as finalidades que lhe foram comunicadas, designadamente:



Compra pelo Website: os dados serão utilizados para efeitos de contabilidade e entrega das compras online.


Compra nas lojas físicas: os dados serão utilizados para efeitos de contabilidade.



Reservas e Reclamações: os dados serão utilizados para lhe disponibilizar um serviço de reservas de artigos e gestão de reclamações de artigos defeituosos.




FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS



Estas são as circunstâncias que permitem a Porta 188 tratar os seus dados pessoais:



Execução do contrato, quando o tratamento dos dados seja necessário para a execução do contrato celebrado com a Porta 188 (artigo 6º, n.º 1 alínea b) do RGPD).



Consentimento, para todas as outras finalidades que não estejam relacionadas com a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal (artigo 6º, n.º 1 da alínea a) do RGPD). Adverte-se que poderá retirar em qualquer momento o consentimento dado.



Cumprimento de obrigação legal, quando seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Porta 188 esteja adstrita, mormente a comunicação de dados fiscais à Administração Tributária.



POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS



Os seus dados serão conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a recolha.



Assim, o período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.



FINALIDADESTEMPO CONSERVAÇÃO
Compra website Até entrega dos artigos à transportadora e envio de dados fiscais para autoridade tributária
Compra lojas físicas Até envio de dados fiscais para autoridade tributária.
Reservas e Reclamações Até venda de artigo reservado e/ou resolução da reclamação.


Após estes períodos os seus dados serão eliminados.




A QUEM SÃO TRANSMITIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS



Para a entrega de encomendas online a Porta 188 poderá transmitir os seus dados aos CTT e a empresas de transporte de mercadorias.


Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, no cumprimento de uma obrigação legal, a entidades do Estado, designadamente à Autoridade Tributária.




QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS



Poderá exercer os direitos que infra se enunciam através de comunicação escrita para a Travessa da Devesa, n.º 188, 4770 – 243 Joane, ou através de comunicação eletrónica para o geral@porta188.com.



Direito de acesso:

Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento.


Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: Finalidades do tratamento; categoria dos dados pessoais em questão; destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; prazo de conservação dos dados;


Poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e obter cópia de dados pessoais em fase de tratamento pela Porta 188.



Direito de retificação



O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, da Porta 188 a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.



Direito ao apagamento dos dados ou direito a ser “esquecido”



Poderá pedir o apagamento dos seus dados pessoais, e a Porta 188 sem demora injustificada procederá ao seu apagamento desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.



Direito à limitação do tratamento:



Direito a solicitar a limitação dos seus dados pessoais, designadamente suspender o tratamento pela Porta 188 evitando a eliminação dos seus dados pessoais.


Adverte-se que a Porta 188 apenas recolhe os dados estritamente necessários à execução dos contratos, pelo que o Titular dos dados não poderá pedir a limitação do âmbito de tratamento a certas categorias de dados sob pena da Porta 188 não poder fornecer os seus artigos.



Direito à portabilidade:



Tem o direito da receber os dados que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.



Direito de retirar o consentimento ou direito de oposição:



Poderá opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais, designadamente para reservas de artigos e gestão de defeitos.



  • ❖ A Porta 188 não procede ao tratamento dos seus dados para definição de perfis, nem existem decisões com base em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente.

  • ❖ A Porta 188 adverte que a presente política de privacidade pode ser revista e atualizada. Por essa razão, aconselhamos a consultar a secção de política de privacidade no website com regularidade de modo a ficar a par das atualizações.